MACAM

1. Enquadramento Legal

A Lunatejo - Gestão de Hotéis e Museus, S.A. , sociedade anónima com sede na Praça Duque de Saldanha, n.º 1, 11.º, em Lisboa, NIPC/matricula na Conservatória do Registo Comercial sob o n.º 501691189 (doravante designada “Lunatejo”) enquanto entidade gestora do MACAM – Museu de Arte Contemporânea Armando Martins e do MACAM Hotel (conjuntamente designados “MACAM”), compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de todas as pessoas com quem se relaciona, nomeadamente hóspedes, visitantes, utilizadores do website, trabalhadores, candidatos a emprego, colaboradores, fornecedores e demais parceiros.

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados adotadas pela Lunatejo, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD), e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução no ordenamento jurídico português.

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Lunatejo – Gestão de Hotéis e Museus, S.A.

NIPC: 501691189

Sede: Praça Duque de Saldanha, n.º 1, 11.º, 1050-094 Lisboa

Email: lunatejo@fibeira.pt

Telefone: +351 218 727 400

3. Âmbito de Aplicação

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade do MACAM, incluindo, nomeadamente:

Alojamento e reservas hoteleiras;
Visitas ao museu, bilheteira e participação em eventos;
Interações através do website e outras plataformas digitais;
Sistemas de videovigilância;
Processos de recrutamento e gestão de recursos humanos;
Ações de marketing e comunicação institucional.

4. Categorias de Dados Pessoais Tratados

Consoante a finalidade e o contexto do tratamento, poderão ser recolhidas e tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:

a) Clientes e Visitantes

Identificação: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, documento de identificação, documento de identificação;
Contactos: email, número de telefone, morada;
Dados financeiros: NIF, dados de faturação, método e informações de pagamento;
Preferências de estadia ou visita;
Dados de reserva e consumo de serviços;
Dados recolhidos por cookies e ferramentas de navegação online;
Imagens captadas por videovigilância nas instalações.

b) Trabalhadores, Colaboradores e Candidatos

Dados pessoais e de identificação;
Dados académicos e profissionais;
Informação contratual e laboral;
Dados de saúde, quando legalmente exigido;
Dados bancários para efeitos de remuneração;
Registos de assiduidade e desempenho.

5. Finalidades e Fundamento Jurídico do Tratamento

A Lunatejo apenas procede ao tratamento de dados pessoais quando exista um fundamento de licitude previsto no RGPD. As principais finalidades e respetivos fundamentos são:

Finalidade	Fundamento Jurídico
Gestão de reservas e estadias	Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
Processamento de bilhetes e entradas	Execução contratual
Envio de newsletters e campanhas	Consentimento do titular
Videovigilância	Interesse legítimo na segurança e proteção de pessoas e bens
Recrutamento de trabalhadores e colaboradores	Diligências pré-contratuais / Consentimento
Gestão contratual de trabalhadores e colaboradores	Execução de contrato / Obrigação legal
Cumprimento de obrigações legais	Obrigação jurídica (ex. fiscal, laboral, judicial)

6. Recolha de Dados Pessoais

Os dados podem ser recolhidos:

Diretamente junto dos titulares (formulários, interações presenciais, telefónicas ou digitais);
Automaticamente, através do website e cookies;
Por intermédio de terceiros, como plataformas de reservas, mediante partilha legítima dos dados no âmbito da execução contratual.

7. Videovigilância

O MACAM dispõe de sistemas de videovigilância nas zonas comuns das suas instalações, devidamente sinalizados e em conformidade com a legislação aplicável. As imagens são conservadas pelo prazo legal máximo (30 dias) e apenas são acessíveis por pessoal autorizado, podendo ser fornecidas às autoridades competentes mediante solicitação legalmente fundamentada.

8. Comunicação e Partilha de Dados

A Lunatejo poderá partilhar dados pessoais com:

Plataformas de reservas online (atuando como responsáveis conjuntos ou subcontratantes);
Prestadores de serviços subcontratados, (ex. tecnologias de informação, marketing, limpeza, segurança);
Autoridades públicas e judiciais, quando legalmente exigido;
Instituições financeiras e seguradoras, quando aplicável.
Todos os subcontratantes estão vinculados por contrato à garantia de segurança e confidencialidade dos dados.

9. Transferências Internacionais de Dados

A Lunatejo não transfere, por regra, dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. Se tal ocorrer, serão adotadas todas as medidas previstas no RGPD para garantir um nível de proteção adequado.

10. Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, ou conforme exigido por obrigações legais. Findo esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados.

11. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados podes exercer os seguintes direitos:

Acesso aos seus dados pessoais;
Retificação de dados inexatos ou incompletos;
Apagamento dos dados ("direito a ser esquecido");
Limitação do tratamento;
Oposição ao tratamento;
Portabilidade dos dados;
Retirada do consentimento, quando aplicável;
Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O exercício destes direitos pode ser solicitado através de:

Email: lunatejo@fibeira.pt

Morada: Praça Duque de Saldanha, nº. 1, 11º, 1050-094 Lisboa

Telefone: +351 218 727 400

12. Segurança dos Dados

A Lunatejo adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, garantindo a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade, prevenindo a sua perda, acesso não autorizado ou divulgação indevida.

13. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O website do MACAM utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos, recolher estatísticas e disponibilizar funcionalidades essenciais. A utilização de cookies rege-se por uma Política de Cookies própria, que deverá ser consultada separadamente.

14. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, sendo quaisquer alterações publicadas no website oficial do MACAM. Recomenda-se a leitura regular da política para se manter informado sobre o modo como os seus dados são tratados.